Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Questões de Direito Penal

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Penal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo